Análise
HS SERVICOS ADMINISTRATIVOS — CNPJ BAIXADO na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS por impedimento de contratar com o poder público.
A HS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (nome fantasia HORTIFRUTISILVAS) está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está mais autorizada a operar formalmente como pessoa jurídica ativa. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública, aplicada pela Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP), vigente de 16/12/2024 a 16/12/2026, por infrações à Lei 14.133/93 (Lei de Licitações) — incluindo dar causa à inexecução parcial de contrato com grave dano ao interesse coletivo e retardamento injustificado de execução. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS ativa por improbidade contratual configura risco elevado para qualquer transação comercial.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está mais autorizada a operar formalmente.
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO no CEIS/CGU (16/12/2024 a 16/12/2026) por inexecução contratual e dano ao interesse coletivo — Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP).
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal impede emissão de notas fiscais e contratos formais — transações com este CNPJ não têm validade fiscal.
- Sanção CEIS ativa impede contratação com órgãos públicos até 16/12/2026; para contratos privados, certidões negativas atualizadas são insuficientes para regularizar a situação cadastral.