Análise
MEGA ESTILO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU que a impede de licitar e contratar com o poder público até 22/02/2029.
A MEGA ESTILO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, nome fantasia MEGA CONSTRUCOES, é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) registrada no CNAE 4679 (Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente), com 3 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador e capital social de R$ 500.000. No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pela UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP. Esta sanção, com base na Lei 10.520 (art. 7º), é válida de 23/02/2024 a 22/02/2029. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas na execução de contratos ou licitações públicas. Recomendamos cautela extrema em qualquer tipo de transação ou contratação com esta empresa, especialmente aquelas que envolvam o poder público.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, aplicada pela USP, válida de 23/02/2024 a 22/02/2029.
- identidade · Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 3 anos de operação e situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- Verifique a validade de certidões negativas (Receita, FGTS, trabalhista) para avaliar a regularidade fiscal e trabalhista da empresa.
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios até 22/02/2029.
- Para transações privadas, considere uma due diligence aprofundada, incluindo consulta a processos judiciais e protestos.