Análise
PORTOCYCLE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTES LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o Governo do RS até 22/09/2027.
A PORTOCYCLE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTES LTDA é uma microempresa de coleta de resíduos perigosos, em operação há 3 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador, Almir Moraes Cordeiro, desde a abertura em 2023. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, vigente de 22/09/2025 a 22/09/2027. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 155, III, por “dar causa à inexecução total do contrato”. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de problemas na execução de contratos públicos, impactando a capacidade da empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela e verificação adicional de histórico de contratos e certidões negativas.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (22/09/2025 a 22/09/2027) aplicada pelo Governo do RS — Lei 14.133, Art. 155, III (inexecução total do contrato).
- identidade · Empresa com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 180.000.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de contratar com o poder público até 22/09/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.