Análise
ALPHA COMMERCE LTDA — microempresa com 3 anos, situação ATIVA, mas com DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU aplicadas pelo Comando do Exército.
A ALPHA COMMERCE LTDA é uma microempresa de Erechim/RS, registrada no CNAE 4744 (Comércio varejista de ferragens e ferramentas), com 3 anos de operação e situação cadastral ATIVA. A empresa possui DUAS sanções ativas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas da CGU), ambas aplicadas pelo Comando do Exército com base na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações), art. 156, III — impedimento de licitar e contratar. A primeira sanção vigora de 08/05/2025 a 08/05/2027, e a segunda de 09/10/2025 a 08/10/2026. Duas sanções simultâneas do mesmo órgão sancionador indicam reincidência em irregularidades contratuais com a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, o CEIS impacta contratos públicos, não vendas diretas — mas o padrão de reincidência é um sinal relevante de risco na conformidade da empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS (08/05/2025 a 08/05/2027) — impedimento de licitar/contratar, aplicada pelo Comando do Exército (Lei 14.133).
- reputacao · Segunda sanção ATIVA no CEIS (09/10/2025 a 08/10/2026) — mesmo órgão (Comando do Exército), mesmo fundamento legal — reincidência.
- identidade · Microempresa com 3 anos, capital social R$ 10.000, único sócio.
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação para serviços públicos e licitações — verifique se o contrato pretendido envolve fornecimento a órgão público.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade fiscal no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Erechim/RS.