Análise
NORTE SUL REFORMAS — 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU (impedimento de licitar/contratar), aplicadas pelo Exército e Justiça do Trabalho.
A NORTE SUL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA é uma microempresa de Itupiranga/PA, registrada no CNAE 4299 (Outras obras de engenharia civil), com 3 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Constam 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU, todas de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, fundamentadas na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações), art. 156, III: duas aplicadas pelo COMANDO DO EXÉRCITO (31/07/2024 a 29/07/2027 e 08/01/2024 a 08/01/2027) e uma pela JUSTIÇA DO TRABALHO (05/09/2024 a 04/09/2026). Três sanções simultâneas de impedimento de contratar com o poder público, em menos de 3 anos de existência, indicam recorrência de irregularidades contratuais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, o risco é elevado: a empresa está impedida de contratar com órgãos públicos por três períodos distintos e simultâneos, sinalizando problemas graves de conformidade contratual.
Sinais identificados
- reputacao · 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU — impedimento de licitar/contratar (Lei 14.133/2023 art. 156, III).
- reputacao · Sanção 1: Exército — 31/07/2024 a 29/07/2027.
- reputacao · Sanção 2: Justiça do Trabalho — 05/09/2024 a 04/09/2026.
- reputacao · Sanção 3: Exército — 08/01/2024 a 08/01/2027.
- identidade · Microempresa com 3 anos de operação, capital social R$ 300.000, único sócio.
Recomendações
- As 3 sanções CEIS impedem contratação para serviços públicos e licitações — verifique se o serviço contratado envolve subcontratação pública.
- Para contratos privados, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Itupiranga/PA.