Análise
Empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 10/07/2026.
A empresa 51.070.269 LUCIANA DA SILVA SANTOS é um empresário individual registrado no CNAE 5620 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar), em operação há 3 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Secretaria da Segurança Pública de SP, vigente de 11/07/2025 a 10/07/2026, com base na Lei 14.133/2021 art. 156 (impedimento por irregularidade em contrato público). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal forte de problemas na conformidade contratual recente e impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Recomendamos cautela em transações de alto valor e verificação adicional via Junta Comercial e tribunais antes de fechar qualquer contrato comercial significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (11/07/2025 a 10/07/2026) aplicada pela Secretaria da Segurança Pública de SP — Lei 14.133 art. 156.
- identidade · Empresa individual com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 25.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 10/07/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.