Análise
ACACIA EQUIPAMENTOS — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 24/09/2028.
A ACACIA EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS LTDA é uma microempresa de comércio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores, em operação há 2 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, aplicada pela Prefeitura Municipal de Varginha (MG), vigente de 24/09/2025 a 24/09/2028, com base na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais antes de fechar qualquer contrato comercial significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no CEIS/CGU (24/09/2025 a 24/09/2028) aplicada pela Prefeitura de Varginha (MG) — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Microempresa com 2 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 50.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 24/09/2028.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.