Análise
ENGPACK ENGENHARIA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Içara (SC) até 08/08/2028.
A ENGPACK ENGENHARIA LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 4399 (Obras de alvenaria), em operação há 2 anos e com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador e capital social de R$ 300.000. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Prefeitura Municipal de Içara (SC), com vigência de 08/08/2025 a 08/08/2028. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico que impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (08/08/2025 a 08/08/2028) aplicada pela Prefeitura Municipal de Içara (SC) com base na Lei 14.133.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com órgãos públicos até 08/08/2028.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar outras pendências.