Análise
LAGUNA ESPORTE LTDA — empresa com múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público em diversas esferas.
A LAGUNA ESPORTE LTDA, registrada no CNAE 4763 (Comércio varejista de artigos esportivos), está em operação há 2 anos e 8 meses com situação cadastral ATIVA. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. As sanções incluem impedimento de licitar e contratar com diversos órgãos públicos, como a Fundação Universidade Federal de Pelotas (até 06/10/2026), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (até 13/10/2026), a Prefeitura Municipal de Encantado (RS) (até 06/10/2026), o Comando do Exército (até 30/12/2026), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) (até 05/03/2027), a EAM-Secretaria de Estado Jus.Direitos Humanos (até 13/10/2026), a Prefeitura Municipal de Vale do Sol - RS (até 17/12/2026) e a Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS (até 05/03/2029). As fundamentações citam a Lei 14.133, Art. 156, III e Art. 155, II, indicando inexecução parcial de contrato ou outras infrações administrativas. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS é um sinal de alto risco, especialmente para transações que envolvam o poder público, mas também para a reputação geral da empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo a empresa de licitar e contratar com o poder público em diversas esferas, com prazos até 2029.
- identidade · Empresa com 2 anos e 8 meses de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 50.000.
Recomendações
- A empresa está impedida de licitar e contratar com o poder público em diversas esferas até as datas de término das sanções (a mais longa até 05/03/2029).
- Para qualquer tipo de contratação, é crucial verificar a validade das certidões negativas e a situação da empresa junto aos órgãos competentes.
- Pesquisar processos judiciais ativos pode fornecer informações adicionais sobre a conformidade da empresa.