Análise
LAGUNA ESPORTE — 8 sanções ATIVAS no CEIS/CGU, múltiplos impedimentos de contratar com órgãos públicos, empresa com 2 anos de atividade.
A LAGUNA ESPORTE LTDA é uma empresa de pequeno porte com 2 anos de atividade, registrada no CNAE 4763 (Comércio varejista de artigos esportivos) em Feliz/RS, com 1 sócio e capital social de R$ 50.000. A empresa possui 8 sanções ATIVAS no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU, todas do tipo "Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado", aplicadas por diferentes órgãos públicos entre out/2025 e abr/2026, com vigências que se estendem até out/2026, dez/2026, dez/2027 e mar/2029. Os órgãos sancionadores incluem: Fundação UFPel, Secretaria de Justiça do DF, Prefeitura de Encantado/RS, Comando do Exército, Prefeitura de João Pessoa/PB, Prefeitura de Vale do Sol/RS e Prefeitura de Venâncio Aires/RS. As sanções são fundamentadas na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações), artigos 155 e 156 — infrações como dar causa à inexecução parcial de contrato que cause grave dano à administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O volume de sanções em menos de 2 anos de operação é um sinal crítico: indica múltiplos descumprimentos contratuais com entes públicos em diferentes estados e esferas (municipal, estadual, federal). Recomendamos cautela máxima em qualquer transação comercial com esta empresa.
Sinais identificados
- reputacao · 8 sanções ATIVAS no CEIS/CGU — impedimentos de licitar/contratar com órgãos públicos (Lei 14.133/2023).
- reputacao · Sanções aplicadas por 7 órgãos distintos: Exército, UFPel, Prefeituras (RS, PB, DF) entre out/2025 e abr/2026.
- reputacao · Sanção mais longa vigora até mar/2029 (Prefeitura de Venâncio Aires/RS) — 3 anos de impedimento.
- identidade · Empresa com 2 anos de atividade, 1 sócio, capital social R$ 50.000, CNAE principal 4763 (artigos esportivos).
Recomendações
- As sanções CEIS impedem a empresa de contratar com a administração pública direta e indireta dos entes sancionadores até as datas de fim de cada penalidade.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais e administrativos podem ser consultados via JusBrasil, Diário Oficial e Portal da Transparência da CGU.