Análise
LICITA BRASIL INFORMATICA LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com a Justiça Eleitoral até 05/10/2027.
A LICITA BRASIL INFORMATICA LTDA é uma microempresa com 2 anos de operação, registrada no CNAE 4754 (Comércio varejista de artigos de iluminação) e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador. No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Justiça Eleitoral, com vigência de 06/10/2025 a 05/10/2027. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico que impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública. Para transações comerciais privadas, é recomendada cautela e verificação adicional, especialmente em contratos de médio a alto valor, devido à restrição de conformidade observada.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU, aplicada pela Justiça Eleitoral, com vigência de 06/10/2025 a 05/10/2027 (Lei 14.133, Art. 156, III).
- identidade · Microempresa com 2 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 10.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com órgãos públicos até 05/10/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique a reputação da empresa em outras fontes e redes sociais, pois Procon e Reclame Aqui não retornaram dados.