Análise
53.694.372 OIRAM NUNES — empresa com 4 sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo impedimento de contratar com órgãos públicos até 2030.
A empresa 53.694.372 OIRAM NUNES DA SILVA JUNIOR é um microempreendedor individual registrado no CNAE 3329 (Serviços de montagem de móveis), com 14 CNAEs secundários de comércio varejista e fabricação, em operação há 2 anos. Apesar de situação cadastral ATIVA, constam 4 (quatro) sanções ATIVAS no CEIS/CGU, todas por impedimento de licitar e contratar com base na Lei 14.133/2013 (Nova Lei de Licitações), aplicadas por diferentes órgãos: SEMASA (02/12/2024 a 02/12/2027), Serviço Municipal de Água e Saneamento (02/12/2024 a 02/12/2027), Universidade Federal do Rio de Janeiro (04/04/2025 a 04/04/2027) e Prefeitura de Terra Roxa/PR (14/04/2025 a 14/04/2030). O volume de sanções em menos de 2 anos de operação, com prazos longos (até 2030), é um sinal crítico de problemas recorrentes na execução de contratos públicos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, o risco é elevado: múltiplos impedimentos públicos indicam histórico de descumprimento contratual que pode se repetir em relações privadas.
Sinais identificados
- reputacao · 4 sanções ATIVAS no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133/2013).
- reputacao · Sanção da Prefeitura de Terra Roxa/PR vigente até 14/04/2030 — prazo de 5 anos.
- reputacao · Sanções aplicadas por 4 órgãos distintos (SEMASA, Serviço Municipal de Água, UFRJ, Prefeitura de Terra Roxa).
- reputacao · Empresa com apenas 2 anos de operação e já acumula 4 sanções CEIS.
Recomendações
- As sanções CEIS indicam impedimento de contratar com órgãos públicos; para consumidores PF, o histórico de descumprimento contratual sugere cautela em transações de qualquer valor.
- Notas fiscais e contratos escritos são o registro documental mínimo em qualquer transação com este CNPJ.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Navegantes/SC.