Análise
Empresário individual com 4 sanções ATIVAS no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com órgãos públicos.
53.694.372 OIRAM NUNES DA SILVA JUNIOR é um empresário individual registrado no CNAE 3329 (Serviços de montagem de móveis), com 2 anos de operação e situação cadastral ATIVA. O CNPJ possui 14 CNAEs secundários em ramos diversos (bebidas, esquadrias, informática, vestuário, artigos esportivos, etc.), o que é atípico para uma microempresa de montagem de móveis. Constam 4 sanções ATIVAS no CEIS/CGU, todas por impedimento de licitar e contratar com base na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações), aplicadas por: SEMASA, Serviço Municipal de Água e Saneamento Básico e Infraestrutura, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Prefeitura de Terra Roxa/PR. As sanções se estendem até 2027, 2027, 2027 e 2030 respectivamente. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O volume de sanções CEIS em menos de 2 anos de operação, por diferentes órgãos públicos, é um sinal crítico de problemas recorrentes na execução de contratos públicos.
Sinais identificados
- reputacao · 4 sanções ATIVAS no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133/2023) — órgãos: SEMASA, Serviço Mun. de Água e Saneamento, UFRJ e Prefeitura de Terra Roxa/PR.
- reputacao · Sanções com vigência até 2027 (3 delas) e 2030 (1 delas) — todas ativas na data atual.
- identidade · Empresário individual com 2 anos de operação e 14 CNAEs secundários em ramos diversos (bebidas, informática, vestuário, artigos esportivos, etc.).
Recomendações
- As sanções CEIS ativas impedem contratação com órgãos públicos; para consumidores PF, recomendamos cautela em transações de qualquer valor.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.