Análise
CNPJ BAIXADO na Receita Federal, com sanção ATIVA no CEIS (impedimento de contratar com o Exército até 15/07/2026).
O CNPJ 55.058.702 JOSIEL APARECIDO CARDOSO está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, a empresa não está mais em atividade perante o fisco. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR aplicada pelo Comando do Exército, vigente de 16/01/2026 a 15/07/2026, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III. A empresa foi aberta em maio de 2024 como microempresa individual (capital social R$ 5.000), sem sócios registrados, e operou por aproximadamente 2 anos antes de ser baixada. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado + sanção CEIS ativa por impedimento de contratar com o Exército configura risco elevado para qualquer transação comercial. Recomendamos cautela máxima e verificação de outro CNPJ ativo ou contratação com fornecedor alternativo.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está mais ativa perante o fisco.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de licitar e contratar com o Exército (16/01/2026 a 15/07/2026), Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Microempresa individual com capital social de R$ 5.000, aberta em 05/2024 e baixada em data anterior a 06/2026.
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal não pode emitir notas fiscais regulares — verifique se o fornecedor possui outro CNPJ ativo antes de qualquer transação.
- A sanção CEIS impede contratação com órgãos públicos; para consumidores PF, o CNPJ baixado é o principal sinal de alerta.