Análise
IGREJA DE DEUS PENTECOSTAL A VISAO DOS MARTIRES (LAR DA FELICIDADE) — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção de INIDONEIDADE no CEIS/CGU.
A IGREJA DE DEUS PENTECOSTAL A VISAO DOS MARTIRES, também conhecida como LAR DA FELICIDADE, está registrada no CNAE 9491 (Atividades de organizações religiosas ou filosóficas) e opera há 39 anos. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a realização de diversas operações. Além disso, a entidade possui uma sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pela Secretaria Municipal da Educação - SME em 17/03/2018, sem prazo determinado para o fim. Essa sanção, baseada na Lei 8.666/93, art. 87, IV, impede a entidade de licitar ou contratar com a administração pública devido à inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção de inidoneidade são sinais críticos que recomendam evitar qualquer tipo de transação ou parceria.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU, aplicada pela Secretaria Municipal da Educação - SME em 17/03/2018, sem prazo determinado.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação financeira ou parceria com CNPJs em situação cadastral INAPTA.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ diretamente no site da Receita Federal antes de realizar pagamentos ou contratações.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que impeçam a contratação com o poder público.