Análise
INSTITUTO PRO RIO DOCE — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e impedimento CEPIM por não apresentação de documentação complementar.
O INSTITUTO PRO RIO DOCE, registrado como Associação Privada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), está em operação há 33 anos. No entanto, sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidade fiscal e impede a realização de diversas operações. Além disso, a entidade consta no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da CGU por 'NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR', com sanção aplicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e o impedimento CEPIM são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou parceria, especialmente aquelas que envolvem recursos públicos.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidade fiscal.
- reputacao · Impedimento CEPIM por 'NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR', aplicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou parceria com CNPJs em situação cadastral INAPTA.
- Verifique a regularidade fiscal e a situação em cadastros de impedimento (como o CEPIM) antes de estabelecer qualquer vínculo com entidades sem fins lucrativos.