Análise
ELIZABETH MOTA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa.
A empresa ELIZABETH MOTA, registrada como Empresário (Individual) no CNAE 4713 (Lojas de departamentos), apresenta situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de emitir notas fiscais e participar de licitações, além de ter seu CNPJ suspenso. Adicionalmente, constam duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ambas por 'Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado', com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). As sanções foram aplicadas pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ambas com início em 11/08/2021 e término em 10/08/2031 e 11/08/2031, respectivamente. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA e múltiplas sanções por improbidade administrativa no CEIS indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo a emissão de notas fiscais e participação em licitações.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), com proibição de contratar com o poder público até 10/08/2031 e 11/08/2031.
- risco · Empresa com capital social de R$ 0,00.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas por improbidade administrativa.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para o consumidor.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar o status atual das sanções e a Receita Federal para a situação cadastral do CNPJ.