Análise
ARGEMIRO IZIDIO DA SILVA (Bar e Mercearia Silva) — CNPJ BAIXADO, capital social zero, sem sócios, e sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa.
O CNPJ de ARGEMIRO IZIDIO DA SILVA, nome fantasia BAR E MERCEARIA SILVA, consta com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, capital social de R$ 0,00 e sem sócios registrados — indicando que a empresa não está mais em operação formal. Além disso, constam duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, ambas com impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicadas pelo Tribunal de Justiça (TJSP) em 29/11/2023, com vigência até 28/11/2028 e 29/11/2028, fundamentadas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado, capital social zerado e sanção CEIS ativa por improbidade torna este CNPJ inviável para qualquer transação formal. Recomendamos cautela absoluta: não realize pagamentos, não contrate serviços e não aceite notas fiscais deste CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está em operação formal.
- identidade · Capital social zerado (R$ 0,00) e sem sócios registrados.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), vigente até 28/11/2028 e 29/11/2028 — aplicada pelo TJSP.
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal impede emissão de notas fiscais válidas e contratos formais.
- Sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com o poder público e recebimento de benefícios fiscais até 2028.
- Para transações com pessoa física homônima, verifique CPF e situação cadastral individual — o CNPJ não é canal válido para operações.