Análise
MARCELO AUGUSTO SILVERIO — CNPJ BAIXADO na Receita Federal, capital social zerado, sem sócios, e sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa até 2030.
A empresa MARCELO AUGUSTO SILVERIO REPRES COMERCIAIS LTDA apresenta múltiplos sinais críticos. A situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA, o que significa que o CNPJ não está apto para operar legalmente. O capital social é R$ 0,00 e não há sócios registrados. Além disso, consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá), com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), vigente de 11/11/2020 a 11/11/2030. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS ativa por improbidade administrativa torna este CNPJ inviável para qualquer transação formal — não é possível emitir nota fiscal, contratar serviços ou realizar pagamentos com segurança jurídica.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está apta para operar legalmente.
- identidade · Capital social de R$ 0,00 e nenhum sócio registrado no quadro societário.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 11/11/2030, aplicada pelo TJ-PR.
Recomendações
- CNPJ com situação BAIXADA não permite emissão de nota fiscal nem contratação formal — qualquer transação com este CNPJ carece de validade jurídica.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com o poder público até 11/11/2030.
- Para contratar serviços de representação comercial, verifique CNPJs ativos na mesma atividade (CNAE 4618) com situação cadastral regular na Receita Federal.