Análise
CORUJA MALHAS LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal, sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa (vigente até 2030).
A CORUJA MALHAS LTDA está registrada no CNAE 1412 (Confecção de peças de vestuário), com 40 anos de existência, mas sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que o CNPJ está irregular por omissão de declarações obrigatórias, impedindo a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) sanção de impedimento de contratar com prazo determinado, aplicada pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), vigente de 06/10/2025 a 05/10/2030, fundamentada na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com sanção CEIS ativa por improbidade administrativa configura risco elevado para qualquer transação comercial ou contratual.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular, sem capacidade de emitir notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com o poder público até 05/10/2030, por improbidade administrativa (Lei 8.429).
- identidade · Capital social zerado (R$ 0,00) — sem lastro patrimonial declarado.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a regularidade fiscal do CNPJ.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com órgãos públicos até 05/10/2030.
- Para transações comerciais, certidões negativas atualizadas e consulta à situação cadastral na Receita Federal são verificações prévias recomendadas.