Análise
OIKOS CONSTRUCOES LTDA FALIDO — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 18/03/2031.
A OIKOS CONSTRUCOES LTDA FALIDO está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 37 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Ministério Público da União. Esta sanção está ATIVA, com vigência de 18/03/2026 a 18/03/2031, fundamentada na Lei 10.520, Art. 7º, por falhas na execução de contrato ou comportamento inidôneo. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, pois impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU (18/03/2026 a 18/03/2031) aplicada pelo Ministério Público da União, fundamentada na Lei 10.520, Art. 7º.
- identidade · Empresa com 37 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 3.500.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 18/03/2031.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar outras pendências.