Análise
MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 27/08/2027.
A MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, também conhecida como MAC INCORPORADORA, está registrada no CNAE 4110 (Incorporação de empreendimentos imobiliários), em operação há 59 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros no CNEP (Lei Anticorrupção) nem no CEPIM (Entidades Privadas Impedidas). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS), é um impedimento de licitar e contratar, com vigência de 27/08/2024 a 27/08/2027, fundamentada na Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico que impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública. Para consumidores e empresas em transações privadas, é recomendada cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais antes de qualquer compromisso financeiro significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (27/08/2024 a 27/08/2027) aplicada pela Prefeitura de Porto Alegre (RS) — Lei 14.133, Art. 156, III.
- identidade · Empresa com 59 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 0,00.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com órgãos públicos até 27/08/2027.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos em tribunais e cartórios pode fornecer informações adicionais sobre a empresa.