Análise
CASA AFRICANA REINO DE XANGO — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa.
A CASA AFRICANA REINO DE XANGO, registrada como Associação Privada no CNAE 9491 (Atividades de organizações religiosas ou filosóficas), apresenta situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações e realizar outras atividades. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Esta sanção, vigente de 22/11/2022 a 22/11/2027, é fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, Art. 12). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção CEIS indicam um alto risco para qualquer tipo de transação ou parceria.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo a emissão de notas fiscais e outras operações.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, vigente de 22/11/2022 a 22/11/2027, por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12).
- identidade · Empresa com 35 anos de operação, registrada como Associação Privada.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou parceria com um CNPJ com situação cadastral INAPTA.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais até 22/11/2027.
- Para verificar a regularidade de associações, consulte também o registro em cartório e o status junto aos órgãos de fomento.