Análise
DIGIBEM ASSESSORIA — CNPJ BAIXADO na Receita Federal + sanção ATIVA no CEIS por frustração de licitação, vigente até 2029.
A DIGIBEM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA apresenta dois sinais críticos simultâneos. Primeiro, a situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA — o CNPJ não está mais autorizado a operar formalmente. Segundo, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de impedimento aplicada pela Prefeitura Municipal de Benjamin Constant do Sul (RS), vigente de 06/06/2025 a 05/06/2029, por frustração de licitude de processo licitatório (Lei 8.429, art. 10, VIII). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS ativa por improbidade administrativa torna inviável qualquer contratação formal com esta empresa. Para consumidores, contratar um CNPJ baixado significa ausência de personalidade jurídica ativa — não há garantia de responsabilização civil ou devolução de valores.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa não está autorizada a operar formalmente.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com o poder público até 05/06/2029, por frustração de licitação (Lei 8.429).
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal não possui personalidade jurídica ativa — transações com este CNPJ não têm garantia formal de responsabilização civil.
- Sanção CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429) impede contratação pública e reflete irregularidade em processo licitatório.