Análise
ALBERGUE DAS LARANJEIRAS LTDA possui declaração de inidoneidade ativa no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar ou contratar com a administração pública estadual da Bahia.
O ALBERGUE DAS LARANJEIRAS LTDA, com nome fantasia ALBERGUE DAS LARANJEIRAS, é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 5590 (Albergues, exceto assistenciais), em operação há 32 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui três sócios, sendo um deles sócio-administrador. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de "Declaração de Inidoneidade com prazo determinado" no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 12/05/2018. Esta sanção, com base na Lei 9433 (BA) - Art. 186, III, impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública estadual enquanto perdurarem os motivos da punição e até que seja reabilitada. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado e não retorna dados. A sanção de inidoneidade é um sinal crítico de risco, especialmente para transações que envolvam o setor público, mas também indica problemas de conformidade que podem se estender a outras áreas.
Sinais identificados
- reputacao · Declaração de Inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 12/05/2018, impedindo a empresa de licitar ou contratar com a administração pública estadual.
- identidade · Empresa de Pequeno Porte com 32 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 42.000.
Recomendações
- Verifique a situação da reabilitação da empresa junto ao Governo do Estado da Bahia antes de qualquer contratação que envolva o setor público.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Consulte o histórico de processos judiciais da empresa em tribunais estaduais e federais para identificar outras pendências.