Análise
FERPLAN DE MONERAT COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU, impedindo-a de contratar com o poder público até 03/05/2028, devido a ato de improbidade administrativa.
A FERPLAN DE MONERAT COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA, uma microempresa de comércio varejista de materiais de construção, está em operação há 31 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios até 03/05/2028, com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A presença de uma sanção por improbidade administrativa é um sinal de alto risco, indicando problemas graves de conformidade e ética em relações com o setor público. Para qualquer tipo de transação, especialmente as de maior valor, é crucial exercer extrema cautela e realizar verificações adicionais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar com o poder público até 03/05/2028, devido a ato de improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12).
Recomendações
- A sanção no CEIS/CGU impede a empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais/creditícios até 03/05/2028.
- Certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, CADIN, CEIS) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais de justiça e órgãos de controle podem fornecer mais detalhes sobre o processo que gerou a sanção.