Análise
DANLUZ — situação cadastral INAPTA na Receita Federal, com 2 sanções CEIS de declaração de inidoneidade (indeterminadas) aplicadas pela CGDF.
A DANLUZ INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), mas sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — ou seja, o CNPJ não está habilitado para operar regularmente. Além disso, constam no CEIS/CGU duas sanções de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE sem prazo determinado, aplicadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com base na Lei 8.666/93 art. 87, IV. A primeira sanção data de 15/06/2011 e a segunda de 11/08/2023 — ambas com status temporal "indeterminado", indicando que não há data de fim registrada e a reabilitação depende de ressarcimento ao erário. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com duas declarações de inidoneidade no CEIS configura impedimento total para contratar com a administração pública e sinaliza gravíssimos problemas de regularidade. Recomendamos evitar qualquer transação comercial com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ não habilitado para operar regularmente.
- reputacao · Sanção CEIS: Declaração de Inidoneidade (indeterminada) aplicada pela CGDF em 15/06/2011 — Lei 8.666 art. 87, IV.
- reputacao · Sanção CEIS: Declaração de Inidoneidade (indeterminada) aplicada pela CGDF em 11/08/2023 — Lei 8.666 art. 87, IV.
Recomendações
- A situação INAPTA na Receita Federal impede a emissão de notas fiscais regulares e o funcionamento formal da empresa.
- As duas declarações de inidoneidade no CEIS impedem a contratação com qualquer órgão público enquanto não houver reabilitação.
- Para transações comerciais, a regularidade cadastral e fiscal deve ser verificada antes de qualquer pagamento.