Análise
INTERCAPITAL BELAS ARTES LTDA. está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal e possui múltiplas sanções ativas no CNEP (Lei Anticorrupção), incluindo multas e publicação extraordinária da decisão condenatória.
A INTERCAPITAL BELAS ARTES LTDA. está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, o que indica que a empresa não está mais em operação regular. Além disso, a empresa possui múltiplas sanções ativas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) da Controladoria-Geral da União (CGU), com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846). As sanções incluem uma multa de R$ 715.399,00 aplicada em 02/05/2024 por financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos, outra multa de R$ 1,40 aplicada em 10/04/2023, e uma publicação extraordinária da decisão condenatória desde 23/08/2022. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral BAIXADA, combinada com as sanções ativas no CNEP, representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou relacionamento comercial. Recomendamos evitar qualquer tipo de interação com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais em operação regular.
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CNEP/CGU (Lei Anticorrupção), incluindo multas e publicação extraordinária da decisão condenatória.
- reputacao · Multa de R$ 715.399,00 aplicada em 02/05/2024 por financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos (Lei 12.846, Art. 5º, II).
- reputacao · Multa de R$ 1,40 aplicada em 10/04/2023 (Lei 12.846, Art. 6º, I).
- reputacao · Publicação extraordinária da decisão condenatória desde 23/08/2022 (Lei 12.846, Art. 6º, §5º, II).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, pagamento ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral BAIXADA e às sanções ativas no CNEP.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de iniciar qualquer relacionamento comercial.
- Consulte o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) da CGU para verificar a existência de sanções por atos lesivos à administração pública.