Análise
BACONE TELECOMUNICACOES — empresa com declaração de inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU, impedida de licitar e contratar com a administração pública.
A BACONE SERVICOS CENTRAIS TELEFONICOS E COMERCIO LTDA (BACONE TELECOMUNICACOES) é uma empresa de pequeno porte, com 28 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE com prazo indeterminado, aplicada pelo Governo do Estado da Bahia em 20/11/2019. A fundamentação é a Lei 9.433 (BA), Art. 186, III, que impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção de inidoneidade é um sinal crítico de alto risco, indicando problemas graves de conformidade em contratos públicos. Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com esta empresa, especialmente aquelas que envolvam valores significativos ou compromissos de longo prazo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU (desde 20/11/2019) aplicada pelo Governo do Estado da Bahia — impede licitar e contratar com a administração pública.
- identidade · Empresa de Pequeno Porte com 28 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade impede a empresa de licitar e contratar com a administração pública.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais e juntas comerciais podem fornecer mais detalhes sobre a natureza da inidoneidade.