Análise
CNPJ com situação BAIXADA na Receita Federal — empresa encerrada formalmente, sem sócios e com 2 reclamações não atendidas no Procon-BA.
Este CNPJ (29.540.169 MARCELO SANTOS ARAUJO) consta como BAIXADO na Receita Federal — ou seja, a empresa está formalmente encerrada. Trata-se de um empresário individual (sem sócios), registrado no CNAE 4752 (Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação), com capital social de R$ 10.000. O Procon-BA registrou 2 reclamações fundamentadas em 2024, nenhuma atendida (0%). Os Procons de SP, MG e RS não retornaram registros. Não constam sanções no CEIS, CNEP ou CEPIM da CGU. A situação BAIXADA é o sinal mais crítico: significa que o CNPJ não está mais autorizado a emitir notas fiscais ou operar formalmente. Qualquer transação com este CNPJ envolve risco elevado, pois não há personalidade jurídica ativa para responsabilização contratual ou judicial.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação BAIXADA na Receita Federal — empresa formalmente encerrada.
- identidade · Empresário individual sem sócios — responsabilidade recai integralmente sobre a pessoa física.
- reputacao · 2 reclamações no Procon-BA em 2024, nenhuma atendida (0%).
Recomendações
- CNPJ BAIXADO não pode emitir nota fiscal nem operar formalmente — transações com este CNPJ não têm amparo jurídico-empresarial.
- Para contratar com a pessoa física (MARCELO SANTOS ARAUJO), a verificação deve ser feita pelo CPF, não pelo CNPJ.