Análise
MCA CONSTRUCAO CIVIL (ALEXANDRE CHAVES DE MELLO) — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção de inidoneidade ATIVA no CEIS/CGU.
A empresa ALEXANDRE CHAVES DE MELLO, nome fantasia MCA CONSTRUCAO CIVIL, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA está impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações e realizar outras atividades. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, aplicada pela Prefeitura Municipal de Pescaria Brava (SC) em 23/08/2023, por inexecução total ou parcial de contrato, com base na Lei 8.666/93. Esta sanção é de prazo indeterminado. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção de inidoneidade são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo a empresa de emitir notas fiscais e operar regularmente.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS/CGU, aplicada em 23/08/2023 pela Prefeitura Municipal de Pescaria Brava (SC), por inexecução de contrato, com prazo indeterminado.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de contratação ou pagamento a uma empresa com situação cadastral INAPTA.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar transações.
- A sanção de inidoneidade no CEIS impede a empresa de licitar ou contratar com a administração pública.