Análise
ESTRUTURAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 28/08/2028.
A ESTRUTURAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 11 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros no CNEP ou CEPIM da CGU. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A sanção é um impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de Urussanga (SC), com vigência de 28/08/2025 a 28/08/2028. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 155, VII (retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado) e Art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de problemas na conformidade contratual com o setor público. Para contratações privadas, recomendamos cautela elevada e validação adicional de certidões negativas e processos judiciais antes de fechar qualquer contrato comercial significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (28/08/2025 a 28/08/2028) aplicada pela Prefeitura Municipal de Urussanga (SC) — Lei 14.133, Art. 155, VII e Art. 156, III.
- identidade · Empresa com 11 anos no CNAE 4120 (Construção de edifícios), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de licitar e contratar com o poder público até 28/08/2028.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar o histórico da empresa.