Análise
S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA está INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU que impede contratação com o poder público até 2030.
A S T N CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Uma empresa INAPTA não pode emitir notas fiscais, participar de licitações ou realizar diversas operações comerciais. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, que a impede de contratar com o poder público de 10/11/2025 a 10/11/2030. Essa sanção foi aplicada pelo TRF1 / Seção Judiciária Roraima e fundamentada na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA e uma sanção ativa no CEIS por improbidade administrativa representa um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, impedindo operações comerciais regulares.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo contratação com o poder público de 10/11/2025 a 10/11/2030.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, contratação ou pagamento a esta empresa devido à sua situação cadastral INAPTA e sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou firmar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que impeçam a contratação com o poder público.