Análise
CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de contratar com o poder público.
A CONCRETERRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira é um impedimento de contratar com prazo determinado (17/04/2026 a 17/04/2028) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (AM), com base na Lei 13.303/2016. A segunda é uma suspensão (01/06/2020 a 01/06/2030) pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Estado do Amazonas, com base na Lei 8.666/1993, por inexecução contratual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e as múltiplas sanções no CEIS representam um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedindo a emissão de notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (17/04/2026 a 17/04/2028) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (AM).
- reputacao · Sanção ATIVA de suspensão no CEIS/CGU (01/06/2020 a 01/06/2030) pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Estado do Amazonas, por inexecução contratual.
Recomendações
- Evitar qualquer tipo de transação comercial, contratação de serviços ou fornecimento de bens com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas no CEIS.
- Consultar a Receita Federal para verificar o motivo da situação INAPTA e as condições para regularização, caso haja interesse em futuras interações.
- Verificar o Portal da Transparência da CGU para detalhes sobre as sanções e seus impactos na capacidade da empresa de atuar no mercado público e privado.