Análise
J. A. SANTOS CONSTRUCAO S/C LTDA — empresa com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo contratação com o poder público até 2030.
A J. A. SANTOS CONSTRUCAO S/C LTDA, registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Isso significa que a empresa não está mais em operação regular. Adicionalmente, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Esta sanção, com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), está vigente de 19/09/2025 a 19/09/2030. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação cadastral BAIXADA, combinada com uma sanção ativa por improbidade administrativa, indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação. Recomendamos evitar qualquer tipo de vínculo comercial com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), impedindo contratação com o poder público de 19/09/2025 a 19/09/2030.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ, dada a situação cadastral BAIXADA e a sanção ativa por improbidade administrativa.
- A situação BAIXADA implica que a empresa não pode emitir notas fiscais ou operar legalmente.
- Para informações sobre os sócios, consulte a Junta Comercial do Estado de São Paulo.