Análise
CENTRO CULTURAL VENCER — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e com sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU.
O CENTRO CULTURAL VENCER, registrado no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), apresenta situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Esta situação indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a entidade possui sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicadas pela Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) desde 12/01/2016. A fundamentação para as sanções é a Lei 3221 (Rio de Janeiro/RJ) - Art. 597, que declara inidôneo para licitar e contratar com a administração municipal quem se mantiver em situação de suspensão por mais de 30 dias. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA e sanções de inidoneidade no CEIS representa um risco muito elevado para qualquer tipo de transação ou parceria.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU desde 12/01/2016, aplicadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, parceria ou doação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções de inidoneidade.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para quem transacionar com a entidade.
- Verifique a regularidade de qualquer entidade antes de realizar doações ou parcerias, especialmente se envolver recursos públicos.