Análise
AP BRASIL — associação com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, capital social zero, sem sanções CEIS/CNEP/CEPIM.
A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL está registrada no CNAE 9430 (Atividades de associações de defesa de direitos sociais), com natureza jurídica de Associação Privada e regime tributário isento de IRPJ. A situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA — ou seja, o CNPJ não está mais ativo para operações formais. O capital social é R$ 0,00 e há apenas um sócio (Presidente) com entrada em julho de 2025. O Procon-BA registrou 6 reclamações fundamentadas em 2024, com 3 atendidas (50%) e 3 não atendidas. Não constam sanções no CEIS, CNEP ou CEPIM da CGU. A situação BAIXADA é o sinal mais crítico: impede emissão de notas fiscais, contratação formal de serviços e participação em licitações. Para consumidores, contratar com CNPJ baixado significa operar sem cobertura legal formal.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — não está apto para operações formais.
- identidade · Capital social R$ 0,00; único sócio (Presidente) desde julho/2025.
- reputacao · 6 reclamações fundamentadas no Procon-BA em 2024, 3 atendidas (50%).
Recomendações
- A situação BAIXADA impede emissão de nota fiscal e contratos formais; pagamentos devem ser suspensos até regularização do CNPJ.
- A regularização cadastral na Receita Federal é condição prévia para qualquer transação formal com este CNPJ.