Análise
MINAS CONSTRUÇÕES — empresa de construção civil com 24 anos, situação ATIVA, mas com sanção ATIVA no CEIS por suspensão de contratar com a administração pública.
A MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 24 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. A empresa possui 20 CNAEs secundários que abrangem desde obras de engenharia civil até serviços de arquitetura e restauração de prédios históricos. Consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar, aplicada pela Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG) em 28/11/2025, com vigência até 28/11/2026, fundamentada na Lei 8.666 art. 87, III (suspensão temporária de participação em licitação por inexecução contratual). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS ativa impede a empresa de contratar com órgãos públicos até novembro de 2026 — sinal relevante para quem avalia contratos de construção, reforma ou serviços de engenharia.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com administração pública até 28/11/2026, aplicada pela Prefeitura de Uberlândia (MG) por inexecução contratual (Lei 8.666 art. 87, III).
- identidade · Empresa com 24 anos no CNAE 4120 (Construção de edifícios), situação cadastral ATIVA, capital social R$ 4.000.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 28/11/2026.
- Para contratos privados de construção/reforma, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios de Belo Horizonte e Uberlândia.