Análise
JOAO CARLOS FORMAIO — CNPJ BAIXADO na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 05/10/2027.
O CNPJ de JOAO CARLOS FORMAIO (Empresário Individual) está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está apto a emitir notas fiscais ou operar formalmente. Além disso, consta no CEIS/CGU sanção ativa de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (1º Grau, Espirito Santo do Pinhal), com fundamento na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), vigente de 05/10/2022 a 05/10/2027. A sanção CEIS por improbidade administrativa é um sinal grave: decorre de condenação judicial por ato de improbidade, com proibição de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de CNPJ baixado com sanção CEIS ativa por improbidade indica risco elevado para qualquer transação comercial.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — inapto para operação formal.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 05/10/2027 — TJSP.
Recomendações
- CNPJ baixado na Receita Federal não está apto a emitir notas fiscais ou operar formalmente.
- A sanção CEIS por improbidade administrativa impede contratação com o poder público e recebimento de benefícios fiscais/creditícios até 05/10/2027.
- Para transações com pessoa física, certidões criminais e cíveis do CPF do titular podem ser consultadas nos tribunais.