Análise
MANACA PRODUCOES — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanções ativas no CNEP (Lei Anticorrupção) por multa e publicação extraordinária.
A MANACA PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, com 19 anos de operação, está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa possui duas sanções ativas no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas pela Lei Anticorrupção 12.846/13), aplicadas pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo em 26/06/2019: uma multa de R$ 90,00 e a determinação de publicação extraordinária da decisão condenatória. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A situação INAPTA e as sanções no CNEP são sinais críticos de alto risco, indicando problemas de conformidade e irregularidades fiscais.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP (Lei Anticorrupção 12.846/13) de MULTA de R$ 90,00, aplicada pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo em 26/06/2019.
- reputacao · Sanção ATIVA no CNEP (Lei Anticorrupção 12.846/13) de PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA da decisão condenatória, aplicada pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo em 26/06/2019.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com empresas em situação cadastral INAPTA.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas para o consumidor em caso de necessidade de troca, garantia ou comprovação de compra.
- Para verificar a regularidade fiscal de qualquer empresa, consulte o site da Receita Federal.