Análise
MARIA SALETE PEREIRA VICENTE (FARMACIA POPULAR) — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, com proibição de contratar com o poder público até 2036.
A empresa MARIA SALETE PEREIRA VICENTE, nome fantasia FARMACIA POPULAR, está registrada no CNAE 4771 (Comércio varejista de produtos farmacêuticos). Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e o funcionamento regular. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, vigente de 11/10/2024 a 11/10/2036. Essa sanção foi aplicada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedindo o funcionamento regular.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), com proibição de contratar com o poder público de 11/10/2024 a 11/10/2036.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção ativa no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a regularidade fiscal da empresa.