Análise
EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (EQUILIBRIUM) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo declaração de inidoneidade pelo TCU.
A EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, nome fantasia EQUILIBRIUM, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios) e possui situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira é um impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pelo TRF5/Seção Judiciária da Paraíba, vigente de 26/07/2022 a 26/07/2027, com base na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa). A segunda é uma declaração de inidoneidade com prazo determinado, aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vigente de 17/08/2023 a 17/08/2028, com fundamentação na Lei 8.443 (fraude comprovada à licitação). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e as sanções ativas no CEIS indicam alto risco e impedem a empresa de contratar com o poder público. Recomendamos evitar qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (26/07/2022 a 26/07/2027) por improbidade administrativa (Lei 8.429).
- reputacao · Sanção ATIVA de declaração de inidoneidade no CEIS/CGU (17/08/2023 a 17/08/2028) pelo TCU por fraude comprovada à licitação (Lei 8.443).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e o funcionamento regular da empresa.
- As sanções no CEIS impedem a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público.