Análise
BH OBRAS CONSTRUTORA — microempresa de construção com sanção ATIVA no CEIS (suspensão até set/2027) aplicada pela Prefeitura de BH.
A BH OBRAS CONSTRUTORA LTDA é uma microempresa registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 13 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS/CGU com sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA aplicada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG, vigente de 07/03/2026 a 06/09/2027, por inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666, art. 87, III). A sanção está ativa no momento da consulta (22/06/2026). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A suspensão CEIS impede a empresa de contratar com a administração pública e participar de licitações. Para consumidores PF contratando serviços de construção, a sanção é um sinal relevante de problemas contratuais recentes com o poder público — recomendamos cautela e verificação adicional antes de fechar contratos de obra ou reforma.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (07/03/2026 a 06/09/2027) aplicada pela Prefeitura de BH — Lei 8.666 art. 87, III.
- identidade · Microempresa com 13 anos, 2 sócios, capital social R$ 200.000, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede contratação para serviços públicos e participação em licitações até 06/09/2027.
- Para contratos de obra/reforma, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via TJMG (Tribunal de Justiça de MG) e JusBrasil.