Análise
M&C BRANDAO LTDA (Construtora Brandão) possui sanção ATIVA de inidoneidade no CEIS/CGU até 2031, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público.
A M&C BRANDAO LTDA, nome fantasia CONSTRUTORA BRANDAO, é uma microempresa com 10 anos de operação, situação cadastral ATIVA na Receita Federal e capital social de R$ 5.000.000. Seu CNAE principal é 4120 (Construção de edifícios). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Trata-se de uma Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, aplicada pelo SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, com vigência de 19/09/2025 a 19/09/2031. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 156, IV, que trata da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A sanção CEIS é um sinal crítico de alto risco, pois impede a empresa de participar de licitações e contratos com o setor público, indicando problemas graves de conformidade.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, válida de 19/09/2025 a 19/09/2031, aplicada pelo SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (Lei 14.133, Art. 156, IV).
- identidade · Empresa com 10 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 5.000.000.
Recomendações
- Verifique a situação cadastral e as certidões negativas da empresa antes de qualquer contratação, especialmente para serviços de construção.
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 19/09/2031.
- Para transações privadas, considere uma due diligence aprofundada, incluindo a pesquisa de processos judiciais e a reputação no mercado.