Análise
CONSTRUTORA EMEX — empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com a administração pública até 18/08/2026.
A CONSTRUTORA EMEX (PIETRA FERNANDES BENTO PIMENTEL RAMOS) é uma empresa individual registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), com 5 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS/CGU sanção de IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR aplicada pela Prefeitura Municipal de Januária (MG), vigente de 19/08/2024 a 18/08/2026, com base na Lei 8.666/1996 (art. 87 — inexecução total ou parcial de contrato). A sanção está ativa até agosto de 2026. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A empresa possui 13 CNAEs secundários ligados a obras de infraestrutura (rodovias, terraplenagem, redes de água, instalações), indicando atuação ampla em obras públicas — justamente o escopo afetado pela sanção. Para consumidores PF, o impedimento CEIS impacta contratos públicos, não vendas diretas, mas é sinal relevante de problemas contratuais recentes com o poder público municipal.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com administração pública (19/08/2024 a 18/08/2026), aplicada pela Prefeitura de Januária/MG.
- identidade · Empresa individual com 5 anos, situação ATIVA, capital social R$ 800.000, 13 CNAEs secundários de infraestrutura.
Recomendações
- O impedimento CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 18/08/2026.
- Para contratos privados, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Januária/MG.