Análise
CONSTRUTORA EMEX — microempresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com a administração pública.
A CONSTRUTORA EMEX (PIETRA FERNANDES BENTO PIMENTEL RAMOS) é um empresário individual registrado no CNAE 4120 (Construção de edifícios), com 6 anos de operação e situação cadastral ATIVA. A empresa possui 13 CNAEs secundários ligados a obras de infraestrutura (rodovias, ferrovias, saneamento, terraplenagem), indicando atuação ampla em obras públicas. Consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de Januária (MG), vigente de 19/08/2024 a 18/08/2026, com fundamento na Lei 8.666/93 (inexecução total ou parcial de contrato). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS ativa impede a empresa de contratar com órgãos públicos até agosto de 2026 — sinal relevante para quem avalia contratar serviços de construção civil com essa empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com administração pública (19/08/2024 a 18/08/2026), aplicada pela Prefeitura de Januária/MG.
- identidade · Empresário individual, 6 anos de operação, situação ATIVA, capital social R$ 800.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 18/08/2026.
- Para contratos privados de construção, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Januária/MG.