Análise
INSTITUTO HUMANIZAR DO BRASIL — associação com sanção ATIVA no CEIS/CGU (impedimento de licitar e contratar) até 16/08/2026.
O INSTITUTO HUMANIZAR DO BRASIL é uma associação privada (CNAE 9430 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais) em operação há 5 anos, com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela PRESIDENCIA DA REPUBLICA, vigente de 16/06/2026 a 16/08/2026, com fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a associação de participar de licitações e contratar com o poder público durante o período de vigência. Para doações ou parcerias, recomendamos cautela e verificação adicional da idoneidade da associação, especialmente quanto à gestão de recursos públicos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de licitar e contratar com o poder público de 16/06/2026 a 16/08/2026, aplicada pela Presidência da República (Lei 14.133, Art. 156, III).
- identidade · Associação privada com 5 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a associação de licitar e contratar com o poder público até 16/08/2026.
- Para doações ou parcerias, verifique a idoneidade da associação e a regularidade de suas prestações de contas em órgãos de controle.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.