Análise
Construtora E&E Fernandes Ltda (Fernandes Construções) — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 09/01/2029.
A CONSTRUTORA E&E FERNANDES LTDA, nome fantasia FERNANDES CONSTRUCOES, está registrada no CNAE 4399 (Obras de alvenaria), em operação há 5 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui capital social de R$ 600.000 e um sócio-administrador. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG). Esta sanção está vigente de 09/01/2026 a 09/01/2029, com fundamentação na Lei 14.133/2021, Art. 156, III. A presença de uma sanção ativa no CEIS é um sinal crítico de risco, pois impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública durante o período de vigência. Para consumidores e parceiros privados, isso indica um histórico de problemas em conformidade contratual com órgãos públicos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU, aplicada pela Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG), vigente de 09/01/2026 a 09/01/2029 (Lei 14.133/2021, Art. 156, III).
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 09/01/2029.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique o histórico de processos judiciais da empresa em tribunais e plataformas como o JusBrasil antes de fechar contratos de alto valor.