Análise
Empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação, aplicada pelo Governo da Bahia.
A empresa 42.254.750 CLAUDIONOR DO ESPIRITO SANTO COSTA, registrada como Empresário (Individual) no CNAE 4754 (Comércio varejista de móveis), está em operação há 5 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA aplicada pelo Governo do Estado da Bahia, vigente de 20/02/2026 a 03/10/2026. A fundamentação é a Lei 9.433 (BA) - Art. 186, II, que trata de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de contratar com o poder público durante o período de vigência. Para consumidores e parceiros privados, a sanção indica problemas de conformidade em contratos anteriores. Recomendamos cautela em qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (20/02/2026 a 03/10/2026) aplicada pelo Governo do Estado da Bahia — Lei 9.433 (BA) art. 186, II.
- identidade · Empresa individual com 5 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede contratação para serviços públicos e representação em licitações até 03/10/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.