Análise
MAISON 263 MÓVEIS — situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, 3 reclamações no Procon-BA com 0% de atendimento.
A MAISON 263 MOVEIS LTDA está registrada no CNAE 4754 (Comércio varejista de móveis), mas sua situação cadastral na Receita Federal é BAIXADA — ou seja, o CNPJ não está mais ativo para operações comerciais. A empresa foi aberta em outubro de 2021 e tinha capital social de R$ 110.000, com um único sócio-administrador. O Procon-BA registrou 3 reclamações fundamentadas em 2024, nenhuma atendida (0%). Os Procons de SP, MG e RS não retornaram registros para este CNPJ. Não constam sanções no CEIS, CNEP ou CEPIM da CGU. A situação BAIXADA é o sinal mais crítico: significa que a empresa não pode mais emitir notas fiscais ou operar legalmente como pessoa jurídica. Qualquer transação com este CNPJ envolve risco elevado de ausência de garantia legal e impossibilidade de responsabilização formal via Receita Federal.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — CNPJ não está ativo para operações comerciais.
- reputacao · 3 reclamações no Procon-BA em 2024, nenhuma atendida (0%).
Recomendações
- A situação BAIXADA impede a emissão de notas fiscais e a responsabilização formal via Receita Federal.
- Notas fiscais emitidas por CNPJ baixado não têm validade fiscal; compras com este CNPJ não geram direito a garantia legal via pessoa jurídica.