JOAO E MARIA ATELIE LTDA.

A JOAO E MARIA ATELIE LTDA é uma microempresa de confecção de vestuário, registrada em Orlândia (SP), com 4 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Apesar de ser formalmente regular na Receita Federal, constam 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU — todas de impedimento de licitar e contratar com o poder público:

1) Prefeitura Municipal de Jacutinga-MG (20/08/2024 a 20/08/2026) — fundamentada na Lei 10.520/02 (Pregão), por descumprimento contratual/documentação. 2) Prefeitura Municipal de Toledo-PR (27/03/2025 a 27/09/2026) — fundamentada na Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), art. 156, III. 3) Consórcio Intermunicipal de Saúde de Pato Branco-PR (01/04/2026 a 01/04/2028) — também com base na Lei 14.133/21, art. 156, III.

Três sanções independentes em menos de 2 anos, de órgãos distintos, indicam padrão de descumprimento contratual reiterado. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, o risco é elevado: múltiplos impedimentos públicos sugerem problemas na execução de contratos e na entrega de produtos/serviços contratados. Recomendamos cautela máxima antes de qualquer transação.