Análise
DELTA MATERIAL ESCOLAR & ESCRITORIO LTDA — microempresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 03/06/2028.
A DELTA MATERIAL ESCOLAR & ESCRITORIO LTDA é uma microempresa registrada no CNAE 4761 (Comércio varejista de livros), em operação há 3 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento de licitar e contratar, aplicada pela Câmara Municipal de São Bento Abade (MG), vigente de 03/06/2025 a 03/06/2028, com base na Lei 14.133/2021 art. 156 (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico, indicando problemas de conformidade em contratos públicos. Recomendamos cautela elevada em qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (03/06/2025 a 03/06/2028) aplicada pela Câmara Municipal de São Bento Abade (MG) — Lei 14.133 art. 156.
- identidade · Microempresa com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 30.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 03/06/2028.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique a existência de processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios antes de qualquer contratação significativa.