Análise
RIOLLI UNIFORMES — 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo impedimento de contratar com a administração pública por diferentes órgãos.
A RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA é uma microempresa de comércio atacadista de uniformes profissionais, com 3 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Porém, constam TRÊS sanções ATIVAS no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU, todas do tipo impedimento/proibição de contratar com prazo determinado: (1) aplicada pelo TRF-3, vigente de 12/06/2026 a 12/10/2026, com base na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); (2) aplicada pelo Ministério Público do MS, vigente de 18/07/2025 a 17/07/2026, com base na Lei 14.133/2021; (3) aplicada pela Prefeitura de Horizonte/CE, vigente de 26/06/2024 a 26/06/2026, com base na Lei 10.520/2002 (Pregão). Três sanções simultâneas de diferentes órgãos (federal, estadual e municipal) indicam recorrência de irregularidades contratuais com o poder público. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, o risco é elevado: a empresa demonstra padrão de descumprimento contratual com entes públicos, o que pode se refletir em relações privadas. Recomendamos cautela máxima e verificação adicional antes de qualquer transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção CEIS ativa: impedimento de contratar pelo TRF-3 (12/06/2026 a 12/10/2026) — Lei 14.133.
- reputacao · Sanção CEIS ativa: impedimento de licitar/contratar pelo MP-MS (18/07/2025 a 17/07/2026) — Lei 14.133.
- reputacao · Sanção CEIS ativa: impedimento de licitar/contratar pela Prefeitura de Horizonte/CE (26/06/2024 a 26/06/2026) — Lei 10.520.
Recomendações
- Três sanções CEIS simultâneas de diferentes órgãos (federal, estadual, municipal) indicam padrão de irregularidades contratuais com o poder público.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais e administrativos podem ser consultados via JusBrasil e Portal da Transparência da CGU.